"Lei" significa a Lei Federal da Federação Russa "Sobre Dados Pessoais" com todas as suas alterações e emendas, bem como outros atos legislativos da Federação Russa.
"Controlador" significa a pessoa responsável pelo tratamento e proteção dos Dados Pessoais dos Usuários localizados na União Europeia, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (General Data Protection Regulation) de 27 de abril de 2016 (doravante "RGPD").
"Aplicativo móvel" é o software (com todas as atualizações e melhorias existentes) projetado para funcionar em smartphones, tablets, relógios e outros dispositivos móveis, desenvolvido para uma plataforma específica (iOS, Android, Windows Phone, etc.). Para os fins desta Política, o Aplicativo móvel refere-se ao seguinte software: WAKE THE WORLD.
"Dados pessoais" significa o conjunto de dados pessoais e/ou informações não identificadas sobre o Usuário, fornecidas por ele ao Titular dos Direitos e/ou coletadas automaticamente pelo Titular dos Direitos e/ou por terceiros.
"Política" significa a presente Política de Privacidade do aplicativo móvel (com todas as alterações e modificações existentes).
"Usuário" significa pessoa física ou jurídica que tenha baixado o Aplicativo móvel em um smartphone, tablet, relógio ou outro dispositivo móvel e/ou ativado esse Aplicativo móvel em um dos dispositivos mencionados.
"Acordo do Usuário" significa o contrato celebrado entre o Titular dos Direitos e o Usuário sobre a ordem, regras e características do uso do Aplicativo móvel pelo Usuário. O Usuário adere a esse contrato e não tem o direito de fazer e/ou exigir alterações ou adições. O Usuário pode consultar os termos do Acordo do Usuário no seguinte link: https://docs.google.com/document/d/1wPFcVW04g1nk4AwJFCiHtTcD6g4KaUUVunVkz8TL4Kk/edit?usp=sharing.
"Titular dos Direitos" significa a seguinte pessoa, que possui os direitos exclusivos do Aplicativo móvel:
Sergei Igorevich Vorotnikov. Rússia, Região de Chelyabinsk, cidade de Zlatoust, bairro Metallist 2
"Processador" significa a pessoa que, nos termos do RGPD, armazena e/ou processa os Dados Pessoais recebidos dos Usuários em nome do Controlador.
"Cookies" significa pequenos arquivos enviados por um aplicativo móvel ou site e armazenados em smartphones, tablets, relógios e outros dispositivos móveis do Usuário, para melhorar o funcionamento de tais aplicativos ou sites, bem como a qualidade do conteúdo neles disponibilizado.
Disposições gerais
Esta Política aplica-se exclusivamente aos Dados Pessoais obtidos do Usuário em relação ao uso do Aplicativo móvel. As disposições desta Política têm como objetivo:
As regras desta Política não se aplicam ao tratamento de Dados Pessoais por terceiros, dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário.
Ao instalar e/ou ativar o Aplicativo móvel em um smartphone, tablet, relógio ou outro dispositivo móvel, o Usuário concorda com os termos desta Política e dá seu consentimento ao Titular dos Direitos para coletar, processar, reter e armazenar seus Dados Pessoais de acordo com os termos e condições previstos nesta Política.
Caso o Usuário não concorde com os termos da Política e/ou não compreenda algumas disposições, deverá interromper imediatamente o uso do Aplicativo móvel.
Direitos do Usuário em relação à proteção de dados pessoais
Em relação ao fornecimento de Dados Pessoais, o Usuário adquire automaticamente os seguintes direitos:
Informações não personalizadas sobre os usuários
Em relação ao uso do Aplicativo Móvel, o Titular dos direitos pode coletar e processar automaticamente as seguintes informações não personalizadas sobre o Usuário:
Dados pessoais dos usuários
O Usuário fornece ao Titular dos direitos os seguintes dados pessoais:
O Usuário é o único responsável pela integridade dos dados pessoais fornecidos e deve atualizá-los (alterar, verificar, corrigir) regularmente e em tempo hábil.
sua localização para registro do histórico de movimentações
O Titular dos direitos presume que todos os dados pessoais fornecidos pelo Usuário são verdadeiros e que o Usuário mantém essas informações atualizadas.
Informações sobre transações
O Usuário pode realizar pagamentos de bens ou serviços por meio do Aplicativo Móvel, inserindo em um campo específico as informações do cartão de pagamento e os dados de identificação do titular do cartão. O Usuário pode realizar pagamentos no Aplicativo Móvel das seguintes formas:
A coleta e o processamento dos dados do Usuário neste caso são realizados exclusivamente para fins de processamento do pagamento, prevenção de fraudes e cumprimento de outros requisitos legais.
O Usuário concorda que o Titular dos direitos e o respectivo sistema de pagamento ou instituição bancária através da qual o pagamento é processado tenham acesso a esses dados pessoais e concorda com a política de privacidade do respectivo sistema de pagamento ou instituição bancária.
Uso de cookies
Este Aplicativo Móvel utiliza determinados cookies para armazenar o endereço IP, as preferências dos Usuários ou o tipo de dispositivo utilizado, com o objetivo de (1)
manter estatísticas de visitas e tráfego do site, e (2)
personalizar os dados exibidos na tela do Usuário, e (3)
armazenar os dados necessários para a identificação do Usuário, inclusive ao acessar de diferentes dispositivos, e (4)
exibir publicidade de acordo com os interesses e preferências do Usuário. O Aplicativo Móvel pode utilizar tanto cookies próprios do Titular dos direitos quanto cookies de terceiros.
O Aplicativo Móvel utiliza os seguintes cookies:
Definição das finalidades do tratamento
A coleta e o tratamento dos dados pessoais são realizados para os seguintes fins:
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nos seguintes princípios: (1)
legalidade das finalidades e métodos de tratamento; (2)
boa-fé; (3)
conformidade das finalidades do tratamento de dados pessoais com os fins previamente definidos e declarados no momento da coleta; e (4)
proporcionalidade do volume e da natureza dos dados tratados em relação às finalidades declaradas.
Condições do tratamento de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais é realizado nos casos de: (1)
obtenção do consentimento do Usuário; ou (2)
realização dos fins previstos por tratado internacional ou pela Lei; ou (3)
quando o Usuário disponibiliza seus dados pessoais a um número ilimitado de pessoas; ou (4)
cumprimento de outras obrigações do Titular dos direitos perante o Usuário, incluindo, mas não se limitando, à disponibilização de determinados conteúdos; ou (5)
proteção da vida ou da saúde do Usuário, quando não for possível obter previamente seu consentimento.
No caso de anonimização dos dados pessoais, que não permita identificar direta ou indiretamente o Usuário, o uso posterior e a divulgação desses dados a terceiros são permitidos, e as regras desta Política deixam de se aplicar.
O Titular dos direitos adota todas as medidas possíveis para proteger a confidencialidade dos dados pessoais recebidos, exceto nos casos em que o Usuário tenha tornado tais dados públicos.
O tratamento dos dados pessoais é realizado com e sem o uso de meios automatizados.
Uso de serviços de remarketing
O Titular utiliza remarketing para exibir ao Usuário conteúdos do Aplicativo Móvel em outros sites que o Usuário visite.
Os serviços de remarketing são fornecidos ao Titular por meio da plataforma Google Ads. O Google Ads coleta e processa dados não personalizados que não permitem identificar diretamente o Usuário. As informações coletadas geralmente podem incluir:
(1) o conteúdo visualizado pelo Usuário,
(2) a data e hora em que o Usuário visualizou o conteúdo, (3)
dados de geolocalização. A coleta e o processamento dessas informações não personalizadas permitem oferecer ao Usuário conteúdos publicitários ou de marketing mais direcionados.
Ao instalar o Aplicativo Móvel, o Usuário concorda com a Política de Privacidade do Google Ads e os Termos de Uso do Google Ads, bem como com a instalação automática dos cookies correspondentes em seu dispositivo.
O Usuário tem o direito de recusar esse tipo de publicidade a qualquer momento, alterando as configurações do navegador e do dispositivo a partir do qual acessa o Aplicativo Móvel.
Divulgação de dados pessoais a terceiros
O Titular tem o direito de divulgar Dados Pessoais: (1)
a suas empresas afiliadas, filiais e representações, tanto na Federação Russa quanto em outros países; (2)
a sucessores do Titular em decorrência de liquidação, reorganização ou falência, que adquiram os direitos exclusivos sobre o Aplicativo Móvel; (3)
a prestadores de serviços de pagamento ou instituições bancárias/financeiras para realizar transações do Usuário por meio do Aplicativo Móvel; (4)
a terceiros exclusivamente para fins de fornecimento ou acesso a determinado conteúdo ao Usuário; (5)
a terceiros quando o Usuário tiver dado consentimento para a divulgação, transferência ou processamento de seus Dados Pessoais, bem como em outros casos previstos pela Lei ou por esta Política.
O Titular só divulgará Dados Pessoais se
(1) tiver certeza de que os terceiros cumprirão as condições desta Política e adotarão as mesmas medidas de proteção de confidencialidade que o próprio Titular, e
(2) o consentimento para essa divulgação tiver sido previamente dado pelo Usuário e/ou for permitido por Lei.
Publicidade de terceiros
O conteúdo do Aplicativo Móvel pode conter banners publicitários e/ou links para sites de terceiros. O uso desses sites (por meio de cliques em links ou de qualquer outra forma) pode implicar na coleta, processamento e uso de Dados Pessoais, bem como na possível transmissão automática de cookies para o dispositivo do Usuário a partir do qual o acesso ao site de terceiros foi feito. O Titular não se responsabiliza pelos métodos e procedimentos de processamento de Dados Pessoais adotados por sites de terceiros. Consequentemente, o Titular também não é responsável caso os Dados Pessoais sejam divulgados a um número ilimitado de pessoas em razão do uso desses sites pelo Usuário.
O Titular recomenda fortemente que cada Usuário leia atentamente as políticas de proteção de dados dos sites utilizados.
O Usuário tem o direito de desativar tais banners publicitários e/ou links a qualquer momento, realizando as seguintes ações:
Adquirir a assinatura "Premium"
Publicidade no Aplicativo Móvel
O Titular, juntamente com o conteúdo, insere no Aplicativo Móvel diversos materiais publicitários e de marketing, levando em consideração as preferências identificadas do Usuário em relação a determinados conteúdos. A exibição de publicidade no Aplicativo Móvel pressupõe a instalação de determinados cookies no dispositivo do Titular.
O Usuário tem o direito de recusar essa publicidade a qualquer momento, realizando as seguintes ações:
Adquirir a assinatura "Premium"
Solicitação de interrupção do processamento de dados pessoais
Todo Usuário tem o direito de manifestar sua objeção ao Titular contra o processamento e/ou armazenamento de seus Dados Pessoais. Essa objeção pode ser expressa da seguinte forma:
Deixar de usar o aplicativo móvel Wake the World
Solicitação de informações sobre os dados pessoais
Caso o Usuário tenha dúvidas relacionadas à aplicação desta Política ou aos procedimentos e/ou métodos de processamento de Dados Pessoais, ele pode apresentá-las da seguinte maneira:
A solicitação deve ser enviada ao Titular para o e-mail: WW.wake.the.world@gmail.com
Alteração (atualização, complemento, correção) ou exclusão de dados pessoais
O Usuário tem o direito de alterar ou excluir seus Dados Pessoais a qualquer momento, exceto nos casos em que tal alteração ou exclusão possa:
(1)
violar as regras desta Política; ou
(2)
violar a Lei; ou
(3)
quando a natureza desses Dados Pessoais constitua prova em processo judicial entre o Titular e o Usuário. Para isso, o Usuário deve excluir sua conta pessoal (perfil) no Aplicativo Móvel.
O Titular tem o direito de excluir a conta/perfil pessoal do Usuário, bem como todos os seus Dados Pessoais, a qualquer momento, caso o Usuário viole as condições desta Política e/ou do Contrato do Usuário.
Em caso de exclusão dos Dados Pessoais do Usuário, todas as publicações realizadas por ele (comentários, avaliações, resenhas, relatórios, vídeos, fotos, curtidas, classificações) e/ou quaisquer outras formas de atividade disponíveis no Aplicativo Móvel também serão automaticamente excluídas.
O armazenamento é realizado por terceiros em nome do Titular. O Usuário consente com o armazenamento de seus Dados Pessoais por terceiros em nome do Titular, desde que tais terceiros mantenham a confidencialidade dos Dados Pessoais recebidos. As funções de armazenamento das Informações são atribuídas à seguinte entidade: AO «IOT» (ИНН 7731399513) (doravante "Depositário"). O armazenamento dos Dados Pessoais é realizado no território da Federação Russa.
O armazenamento é realizado durante todo o período de utilização do Aplicativo Móvel pelo Usuário.
O Titular compromete-se a destruir ou anonimizar os Dados Pessoais do Usuário imediatamente após o término da utilização do Aplicativo Móvel por este.
Usuários no território da Federação Russa
O uso do Aplicativo Móvel destina-se a pessoas maiores de 18 anos, que só podem acessá-lo mediante consentimento prévio para o processamento de seus Dados Pessoais. O Titular verifica a idade do Usuário da seguinte forma:
o Usuário deverá responder a uma pergunta sobre sua idade
Caso o Usuário seja menor de idade, deverá interromper imediatamente o uso do Aplicativo Móvel.
Usuários no território da União Europeia
O uso do Aplicativo Móvel destina-se a pessoas com 16 anos ou mais, que só podem acessá-lo mediante consentimento prévio para o processamento de seus Dados Pessoais. O Titular verifica a idade do Usuário da seguinte forma:
o Usuário deverá responder a uma pergunta sobre sua idade
Se o Titular tomar conhecimento de que a idade do Usuário não corresponde à idade mínima permitida para o uso do Aplicativo Móvel, compromete-se a bloquear imediatamente o acesso desse Usuário ao Aplicativo.
A proteção da confidencialidade dos Dados Pessoais é uma tarefa prioritária e essencial para o Titular. O Titular cumpre todas as normas, regras e recomendações internacionais exigidas para a proteção dos Dados Pessoais.
O Titular implementou uma série de medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os Dados Pessoais contra divulgação ou acesso não autorizado por terceiros.
Disposições gerais
Uma vez que a Aplicação Móvel está disponível para utilizadores da União Europeia, o Titular compromete-se adicionalmente a cumprir as disposições do RGPD.
O Responsável pelo tratamento, na aceção da presente Política, é o Titular. O Subcontratante, na aceção da presente Política, é o Depositário, nos termos do Artigo 8 da Política.
O Titular armazena os Dados Pessoais durante um período razoável necessário para cumprir os fins do tratamento, mas não inferior ao período estabelecido pela legislação local do Estado-Membro da União Europeia em cujo território a Aplicação Móvel esteja disponível para cada tipo de Dado Pessoal. Após o termo do período de armazenamento, o Titular compromete-se a eliminar ou anonimizar imediatamente esses dados.
Direitos dos utilizadores em matéria de proteção de dados pessoais
De acordo com o Capítulo 3 do RGPD, os Utilizadores localizados no território da União Europeia têm os seguintes direitos em matéria de proteção dos Dados Pessoais:
Disponibilidade do texto da política para consulta
Os utilizadores podem consultar as condições da presente Política através da seguinte ligação: https://docs.google.com/document/d/1wPFcVW04g1nk4AwJFCiHtTcD6g4KaUUVunVkz8TL4Kk/edit?usp=sharing.
A presente Política pode ser traduzida para uma língua estrangeira para os Utilizadores que acedam à Aplicação Móvel fora da Federação Russa. Em caso de discrepância entre o texto original (em russo) e a tradução, prevalece o texto original.
A presente versão da Política vigora a partir de 12 de janeiro de 2022.
Alterações e aditamentos à política
A presente Política pode ser alterada periodicamente. O Titular não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por alterações às condições da presente Política sem a sua permissão e/ou consentimento.
O Utilizador compromete-se a verificar regularmente as disposições da presente Política a fim de tomar conhecimento de eventuais alterações ou aditamentos.
Legislação aplicável
A presente Política foi elaborada em conformidade com a legislação em vigor da Federação Russa relativa à proteção de dados pessoais, nomeadamente com as disposições da Lei Federal de 27 de julho de 2006 n.º 152-FZ "Sobre os dados pessoais" (com todas as alterações e aditamentos), da Lei Federal de 21 de julho de 2014 n.º 242-FZ "Sobre a alteração de determinados atos legislativos da Federação Russa no que respeita ao tratamento de dados pessoais em redes de informação e telecomunicações" (com todas as alterações e aditamentos), bem como com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) de 27 de abril de 2016.
Risco de divulgação
Independentemente das medidas adotadas pelo Titular para proteger a confidencialidade dos Dados Pessoais recolhidos, o Utilizador está devidamente informado de que qualquer transmissão de Dados Pessoais através da Internet não pode ser garantida como totalmente segura e, portanto, o Utilizador realiza essa transmissão por sua própria conta e risco.
Informação pública
No âmbito da Aplicação Móvel, o Utilizador tem o direito de publicar e disponibilizar qualquer conteúdo a seu critério e em qualquer forma disponível (foto, vídeo, comentário, artigo, avaliação, blogue, etc.). Essas publicações e conteúdos são de acesso público a outros utilizadores da Aplicação Móvel, pelo que o Titular não assume qualquer obrigação de proteger os Dados Pessoais que possam ser divulgados ou tornados públicos no âmbito dessas publicações e/ou conteúdos.